A SEMANA

 ✓ Decreto do governo sobre a lei 14.026/20 pretende sufocar os operadores públicos de saneamento e avançar nas privatizações
✓ Regionalização do saneamento nos estados: SP, RN, AL, PB
✓ Entenda o processo de regionalização
✓ Ação pede nulidade de licitação de saneamento básico do RJ
✓ Licença ambiental: deputados aprovam PL e saneamento deixa de integrar obras a serem inspecionadas
✓ Prazo para preenchimento do SNIS encerra no fim do mês
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ARTIGO
"Infelizmente, a proposta da equipe de Zema se limitou às intenções imediatas do governador, promovendo a desvalorização da Copasa e buscando recursos na venda dos serviços de saneamento". Confira o artigo de Alex M. S. Aguiar, Elias Haddad Filho e Fábio Bianchetti.

EMENDAS À LEI 11.445/2007
O ONDAS produziu documento que propõe alterações à Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes para o saneamento básico e que foi alterada pela Lei 14.026 de 2020, com vistas a avançar na privatização. Essas propostas estão sendo apresentadas à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados – CDU – e a intenção é articular uma audiência pública através dessa comissão para debater as alterações.

REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
O ONDAS aponta que “para cumprir essa exigência da Lei 14.026/2020, em 21/4/2021 o governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o PL 251, que “dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento (…) O PL 251/2021 possui contradições e desacordos importantes com legislações que se relacionam ao saneamento básico, a Lei 14.026/2020 e a Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)”; e destaca que “o Governo do Estado de São Paulo não promoveu consultas e audiências públicas.

DESPEJO ZERO

O ONDAS apoia a campanha Despejo Zero. Assine o formulário para pressionar os 513 deputados/as pela APROVAÇÃO do PL 1975/2020 contra os despejos na pandemia. São mais de 72 mil pessoas ameaçadas.

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