DECRETO FEDERAL 11.030
Na quarta-feira (13) foi realizado o Webinar Em Defesa do Saneamento – Efeitos do Decreto Federal 11.030, promovido pelo ONDAS, ABES, AESBE,ASSEMAE e FNU. Os debatedores explanaram sobre o Decreto Federal 11.030, publicado em 1º de abril, que alterou o Decreto 10.588/2020, trazendo mudanças em prazos e critérios sobre a regularização de operações, apoio técnico e financeiro da União, e a alocação de recursos públicos federais para o setor de saneamento.
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